A Valve enfrenta agora um dos maiores desafios legais da sua história. Em 26 de janeiro de 2026, o Competition Appeal Tribunal (CAT) do Reino Unido aprovou uma ação coletiva contra a empresa dona da Steam, avaliada em até £656 milhões (cerca de 897 a 900 milhões de dólares). A queixa, apresentada em nome de 14 milhões de consumidores britânicos, acusa a Valve de cobrar comissões de até 30% e de impor cláusulas de paridade de preços que travam a concorrência no mercado de jogos para PC.
O caso soma-se a um processo antitrust já em curso nos Estados Unidos, movido por cerca de 32 mil programadores e editoras, e reabre uma discussão antiga: será que a Steam, com a sua posição dominante na distribuição digital de jogos para PC, cobra um preço justo pelo acesso à maior loja do setor? A decisão do tribunal britânico marca a primeira vez que uma ação coletiva contra a Valve chega a esta fase em solo europeu, com consequências que podem ultrapassar em muito as fronteiras do Reino Unido.
£656 Milhões: a Cifra Que Ameaça o Modelo de Negócio da Steam
O valor de 656 milhões de libras não é uma multa fixada por um regulador. É uma estimativa provisória de danos apresentada no âmbito de uma ação coletiva de natureza opt-out, o que significa que todos os consumidores elegíveis no Reino Unido ficam automaticamente incluídos, a menos que optem por sair do processo. Em dólares, o montante ronda os 897 a 900 milhões, consoante a taxa de câmbio aplicada.
Para colocar o número em perspetiva, a Valve é uma empresa privada e não divulga resultados financeiros de forma pública, mas estimativas do setor apontam receitas anuais da Steam na casa dos 11 mil milhões de dólares. Um valor de danos superior a 900 milhões de dólares representa, mesmo distribuído por vários anos de vendas, uma fatia relevante de um único exercício financeiro. É esse peso que torna este processo diferente de multas regulatórias anteriores, que raramente ultrapassaram alguns milhões de euros.
Como Chegou aos Tribunais: Vicki Shotbolt Contra a Valve
A ação foi apresentada em junho de 2024 junto do Competition Appeal Tribunal, em Londres, por Vicki Shotbolt, fundadora e responsável executiva da organização de segurança digital Parent Zone. Shotbolt atua como representante da classe, uma figura equivalente ao autor principal numa ação coletiva ao estilo norte-americano, mas regida pelas regras britânicas de concorrência.
O processo é conduzido pelo escritório de advogados Milberg, com sede em Londres, e promovido junto do público através do site de campanha Steam You Owe Us, criado para explicar aos consumidores britânicos se são elegíveis e como funciona o pedido de compensação. A escolha de uma responsável por direitos digitais, e não de um jogador ou de um estúdio, como representante da classe é pouco comum neste tipo de litígio e posiciona o caso como uma questão de proteção do consumidor, não apenas como uma disputa comercial entre empresas.
A Decisão do Competition Appeal Tribunal em Janeiro de 2026
O momento decisivo aconteceu a 26 de janeiro de 2026, quando o CAT emitiu a sentença sobre o pedido de Collective Proceedings Order (CPO), o mecanismo processual britânico que autoriza uma ação coletiva a avançar para julgamento. O tribunal certificou o caso numa base opt-out, rejeitando a tentativa da Valve de travar o processo logo nesta fase inicial.
Segundo o documento oficial do tribunal, os danos agregados estão estimados provisoriamente em até 656 milhões de libras. Esta certificação não determina se a Valve é culpada, apenas confirma que o caso reúne condições legais para seguir para uma fase de julgamento completo, algo que a própria empresa tentou evitar ao argumentar que a complexidade da matéria exigia uma análise mais aprofundada antes de qualquer avanço processual.
A Reuters noticiou a decisão no mesmo dia, descrevendo-a como um marco relevante no escrutínio antitrust crescente que a Valve enfrenta em várias jurisdições. Com a certificação aprovada, o processo segue agora para uma fase de gestão de caso, com uma conferência judicial prevista para meados de 2026, antes de um eventual julgamento de mérito.
As Alegações: Comissão de 30% e Cláusulas de Paridade de Preços
No centro do processo estão duas práticas concretas. A primeira é a comissão que a Valve cobra às editoras e estúdios por cada venda feita na Steam, que pode chegar a 30% do valor bruto da transação. A Reuters descreveu esta comissão, citando os argumentos apresentados pelos autores da ação, como alegadamente injusta e excessiva.
A segunda alegação prende-se com as chamadas cláusulas de paridade de preços, também conhecidas como cláusulas de nação mais favorecida. Estas obrigam os programadores a não vender o mesmo jogo mais barato, ou com lançamento antecipado, noutras lojas digitais. Segundo a análise da publicação jurídica ICLG, o processo alega que a Valve abusou da sua posição dominante no mercado de jogos para PC ao combinar regras restritivas para as editoras com comissões alegadamente ilegais.
Na prática, isto significa que, mesmo que uma editora quisesse oferecer um desconto maior numa loja concorrente com comissões mais baixas, arriscaria perder a visibilidade e as vendas que só a escala da Steam consegue garantir. É esta combinação entre dependência de mercado e restrições contratuais que os autores da ação apresentam como o núcleo do comportamento anticoncorrencial.
Quem Está Coberto: 14 Milhões de Consumidores Britânicos
A ação coletiva abrange um universo estimado em 14 milhões de consumidores no Reino Unido que compraram jogos ou conteúdos adicionais através da Steam, ou de outras plataformas de PC, durante o período elegível. Os prazos variam consoante a região: para consumidores em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, o período de compras coberto vai de 4 de junho de 2018 a 4 de junho de 2024. Na Escócia, a janela é mais alargada, cobrindo compras desde 1 de janeiro de 2010 até 4 de junho de 2024.
Por se tratar de uma ação opt-out, os consumidores elegíveis não precisam de se inscrever ativamente para serem incluídos, ainda que possam optar por sair caso não queiram participar. Se o processo for bem-sucedido, a compensação seria distribuída por este grupo alargado, o que ajuda a explicar por que motivo o valor total reivindicado atinge a casa das centenas de milhões de libras mesmo sem uma multa regulatória de base.
A Frente Americana: 32 Mil Programadores Também Acusam a Valve
O caso britânico não é o único desafio legal significativo que a Valve enfrenta. Nos Estados Unidos, decorre desde agosto de 2024 o processo conhecido como In re Valve Antitrust Litigation, no tribunal federal do Distrito Ocidental de Washington, sede da própria Valve. Ao contrário da ação do Reino Unido, centrada em consumidores, o processo norte-americano assenta principalmente num grupo certificado de aproximadamente 32 mil programadores e editoras.
As alegações seguem uma lógica semelhante à britânica: abuso de posição dominante através de comissões elevadas e de cláusulas contratuais que impedem a concorrência entre lojas digitais. A diferença está no enquadramento legal e no tipo de dano reclamado, já que os programadores argumentam perdas diretas nas margens de lucro, enquanto os consumidores britânicos alegam preços finais mais altos.
A existência de duas frentes judiciais paralelas, uma de cada lado do Atlântico, aumenta a pressão sobre a Valve, que precisa agora de gerir estratégias de defesa distintas em sistemas jurídicos com regras e prazos diferentes, sem poder tratar os dois casos como uma frente única.
Steam Face à Concorrência: Como Comparam as Comissões
Para perceber se 30% é ou não um valor fora da norma do setor, vale comparar a política da Steam com a das principais lojas rivais. A Valve mantém uma estrutura escalonada em vigor desde 2018: cobra 30% sobre os primeiros 10 milhões de dólares de receita bruta de cada jogo, desce para 25% entre os 10 e os 50 milhões, e reduz para 20% acima desse patamar.
A Epic Games Store, lançada precisamente como alternativa de baixo custo à Steam, aplica uma comissão fixa de 12%, com um incentivo adicional: o primeiro milhão de dólares de receita líquida por título e por ano fica isento de comissão. A GOG, da polaca CD Projekt, mantém um modelo próximo dos 30% sem escalões, enquanto a itch.io deixa a decisão do valor da comissão, entre 0% e 100%, nas mãos de cada criador. As lojas das consolas seguem, de um modo geral, valores próximos dos da Steam, segundo relatos consistentes do setor.
| Loja | Comissão Padrão | Condições Especiais |
|---|---|---|
| Steam (Valve) | 30% | Desce para 25% acima de $10M e 20% acima de $50M por jogo |
| Epic Games Store | 12% | 0% no primeiro $1M de receita líquida por título/ano |
| GOG (CD Projekt) | ~30% | Sem escalões, modelo sem DRM |
| itch.io | Definida pelo criador | Pode variar entre 0% e 100% |
| PlayStation Store | ~30% | Modelo próximo do da Steam, segundo o setor |
| Xbox Store | ~30% | Consola; condições variáveis no PC |
| Nintendo eShop | ~30% | Sem escalões públicos conhecidos |
Esta comparação ajuda a explicar por que os autores da ação coletiva insistem que a comissão da Steam, apesar de alinhada com outras lojas de consola, ficou desatualizada face às alternativas mais recentes no mercado de PC.
Da Multa da União Europeia em 2021 ao Antitrust Global
O escrutínio antitrust à Valve não começou em 2026. Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia multou a Valve e cinco editoras, entre as quais Bandai Namco, Capcom, Focus Home, Koch Media e ZeniMax, num total de 7,8 milhões de euros por práticas de geo-bloqueio. Nesse caso, a Valve foi responsabilizada por bloquear chaves de ativação de jogos consoante o país do comprador, impedindo vendas transfronteiriças dentro do mercado único europeu.
A quota da Valve nessa multa ficou-se pelos 1,624 milhões de euros, com o remanescente distribuído pelas editoras envolvidas. A diferença para o caso atual é substancial. Em 2021, o problema era territorial, sobre onde os jogadores podiam comprar. Em 2026, a discussão passou para quanto os jogadores pagam e para a estrutura de comissões que sustenta o negócio da Steam.
Esta progressão, de uma multa regulatória de poucos milhões de euros para uma ação coletiva de centenas de milhões de libras, mostra como o escrutínio sobre grandes plataformas digitais de distribuição se tem intensificado em todo o mundo, seguindo um padrão já visto em processos contra a Apple e a Google relativamente às suas lojas de aplicações móveis.
A Escala da Steam em 2026: os Números Por Trás do Litígio
Para entender por que a Valve é alvo preferencial deste tipo de escrutínio, importa olhar para a dimensão da própria Steam. A plataforma continua a ser, de longe, a maior loja de jogos para PC do mundo, com uma base de utilizadores medida em centenas de milhões e um catálogo que ultrapassa largamente os 100 mil títulos publicados ao longo de mais de vinte anos de existência.
Segundo o próprio site de campanha Steam You Owe Us, a alegação central do processo é que a comissão da Valve, que pode chegar a 30%, é excessiva face à posição dominante que a empresa ocupa neste mercado. É precisamente essa posição dominante, e não apenas o valor da comissão isoladamente, que sustenta a alegação de abuso de mercado apresentada em tribunal.
| Data | Evento |
|---|---|
| Janeiro 2021 | Comissão Europeia multa Valve e 5 editoras em €7,8M por geo-bloqueio |
| Junho 2024 | Ação coletiva apresentada no CAT, no Reino Unido |
| Agosto 2024 | Início formal do processo antitrust dos EUA, em Washington |
| 26 de janeiro de 2026 | CAT certifica a ação coletiva de £656M numa base opt-out |
| 2026 (a decorrer) | Conferência de gestão do caso e preparação para julgamento |
Impacto no Mercado e no Negócio da Valve
Ainda que a Valve seja uma empresa privada, sem ações cotadas em bolsa e sem obrigação de divulgar resultados trimestrais, o impacto de um processo desta dimensão ultrapassa a esfera puramente jurídica. Qualquer alteração forçada na estrutura de comissões da Steam teria efeitos diretos sobre milhares de estúdios e editoras que dependem da plataforma como principal canal de vendas no PC.
Uma redução da comissão padrão, mesmo que pequena, reduziria a margem que sustenta investimentos da Valve noutras áreas do negócio, incluindo o hardware Steam Deck e o recém-lançado Steam Machine. Por outro lado, uma vitória dos autores da ação poderia abrir caminho a processos semelhantes noutros mercados europeus, à semelhança do que aconteceu com a Apple depois de múltiplas decisões antitrust relacionadas com a App Store.
Para investidores e analistas que acompanham o setor dos jogos, este processo funciona como um indicador do apetite regulatório e judicial para desafiar modelos de comissão que, até há poucos anos, eram aceites sem grande contestação pública. Mesmo sem cotação bolsista, a Valve sente uma pressão reputacional crescente, num momento em que compete diretamente com o Steam Machine contra consolas da Microsoft e da Sony.
O Que Isto Significa Para Jogadores em Portugal e na Europa
Embora a ação coletiva se aplique apenas a consumidores no Reino Unido, as suas implicações têm peso direto no resto da Europa, Portugal incluído. A União Europeia já demonstrou, com o processo de 2021, estar disposta a intervir sobre práticas comerciais da Valve, e um resultado desfavorável à empresa no Reino Unido pode servir de precedente para queixas semelhantes junto de reguladores europeus ou de organizações de defesa do consumidor noutros Estados-membros.
Para o jogador português, o efeito imediato deste processo é praticamente nulo, já que não está coberto pela ação britânica. Mas o debate de fundo, sobre se uma comissão de 30% continua a ser justificável numa loja com a escala e a maturidade da Steam, é relevante em qualquer mercado onde a plataforma opera. Se a pressão legal levar a Valve a rever a sua estrutura de comissões a nível global, os efeitos poderiam chegar de forma indireta através de preços mais competitivos ou de mais promoções, à medida que as editoras reajustassem as suas margens.
A Comissão Europeia mantém ainda hoje competência para abrir novos processos por conduta anticoncorrencial, algo que os autores da ação britânica certamente acompanham de perto.
A Posição da Valve e os Argumentos de Defesa
A Valve opôs-se formalmente à certificação do processo, argumentando perante o CAT que a complexidade da matéria não permitia uma decisão sumária nesta fase e pedindo que o caso fosse travado antes de avançar para julgamento. O tribunal rejeitou este argumento, remetendo a análise de mérito, incluindo a questão de saber se a comissão e as cláusulas de paridade de preços são de facto ilegais, para uma fase de julgamento completo.
Em termos públicos, a Valve não divulgou uma declaração extensa sobre o caso, mantendo a postura discreta que é característica da empresa desde a sua fundação, em 1996. A cobertura disponível reflete essencialmente a sua posição processual: nega prática ilegal e considera que a sua estrutura de comissões e as regras aplicadas às editoras são legítimas e compatíveis com a livre concorrência.
Se a Valve Perder: Cenários Possíveis
Caso o Competition Appeal Tribunal decida, no julgamento de mérito, que a Valve abusou da sua posição dominante, várias consequências práticas podem seguir-se. A mais óbvia é o pagamento de compensações aos 14 milhões de consumidores elegíveis, distribuídas de forma proporcional consoante o valor histórico de compras de cada um na plataforma.
Um segundo cenário, potencialmente mais disruptivo a longo prazo, seria a obrigação de alterar a estrutura contratual da Steam, eliminando ou suavizando as cláusulas de paridade de preços que impedem editoras de vender mais barato noutras lojas. Isto abriria caminho a mais concorrência de preços entre plataformas, algo que a Epic Games Store tenta promover há vários anos sem grande sucesso comercial.
Um terceiro cenário é o acordo extrajudicial, uma via comum em processos antitrust de grande escala, em que a Valve aceitaria pagar uma compensação sem admitir formalmente culpa, encerrando o litígio antes de uma decisão final desfavorável e evitando um precedente jurídico vinculativo para casos futuros.
Cinco Previsões Para o Futuro da Batalha Antitrust da Steam
Com base no historial de processos semelhantes contra grandes plataformas digitais, é possível traçar algumas previsões plausíveis para os próximos meses:
- Acordo extrajudicial antes do julgamento final. Processos antitrust desta escala terminam com frequência em acordo, sobretudo quando o risco reputacional de uma derrota pública em tribunal é elevado.
- Pressão acrescida na Europa continental. Um resultado desfavorável à Valve no Reino Unido deverá motivar organizações de defesa do consumidor noutros países europeus a explorar ações semelhantes.
- Ajuste pontual na estrutura de comissões da Steam, possivelmente com novos escalões ou reduções específicas, mesmo sem uma decisão judicial final, como forma de reduzir o risco reputacional e legal.
- Convergência com o caso norte-americano. É provável que argumentos e provas apresentados no processo do Reino Unido acabem por ser usados, direta ou indiretamente, no processo antitrust em curso nos Estados Unidos.
- Reforço do argumento comercial da Epic Games Store e de outras lojas alternativas, que deverão usar este litígio como argumento de marketing para atrair mais editoras com a promessa de comissões mais baixas.
Perguntas Frequentes Sobre o Processo Contra a Valve
O que é a ação coletiva contra a Valve no Reino Unido?
É um processo apresentado no Competition Appeal Tribunal que acusa a Valve de cobrar comissões excessivas na Steam e de aplicar cláusulas contratuais que restringem a concorrência entre lojas de jogos para PC.
Quanto pode a Valve ser obrigada a pagar?
O tribunal estimou provisoriamente os danos agregados em até 656 milhões de libras, o equivalente a cerca de 897 a 900 milhões de dólares, consoante a taxa de câmbio aplicada.
Quem pode receber compensação?
Consumidores no Reino Unido que compraram jogos ou conteúdos através da Steam entre 2018 e 2024 (2010 a 2024 na Escócia) estão automaticamente cobertos, por se tratar de uma ação de natureza opt-out.
Os jogadores portugueses estão incluídos neste processo?
Não. A ação aplica-se apenas a consumidores no Reino Unido. Jogadores em Portugal e no resto da União Europeia não têm direito a compensação através deste processo específico.
A Valve já tinha sido multada antes por práticas semelhantes?
Sim. Em 2021, a Comissão Europeia multou a Valve e cinco editoras em 7,8 milhões de euros por geo-bloqueio de chaves de ativação, um caso relacionado com restrições territoriais e não diretamente com comissões.
Qual é a diferença entre este processo e o caso antitrust nos Estados Unidos?
O caso norte-americano, em curso desde agosto de 2024, assenta num grupo certificado de cerca de 32 mil programadores e editoras, enquanto o processo do Reino Unido representa consumidores finais.
Quando é que o caso deve chegar a julgamento?
Depois da certificação em janeiro de 2026, o processo segue para uma fase de gestão judicial, com novas conferências previstas ao longo de 2026, antes de um eventual julgamento de mérito.
A comissão de 30% da Steam é diferente da praticada por outras lojas de jogos?
Não é muito diferente da praticada pelas lojas de consola, mas contrasta com alternativas mais recentes no PC, como a Epic Games Store, que cobra 12% e isenta o primeiro milhão de dólares de receita por título.
